Habilitações

A Superintendência de Bancos do Banco Central do Paraguai exige que as entidades do sistema financeiro apresentem anualmente demonstrações financeiras auditadas por firmas externas devidamente habilitadas. Os auditores registrados devem demonstrar independência absoluta em relação à entidade auditada, seguir as normas de auditoria emitidas pela própria Superintendência e conservar os papéis de trabalho por um mínimo de cinco anos. A PCG possui essa habilitação vigente, o que nos permite emitir relatórios de auditoria válidos perante o órgão regulador.

A Superintendência de Seguros do Banco Central do Paraguai habilita e supervisiona os auditores externos que podem opinar sobre as demonstrações financeiras de companhias seguradoras e resseguradoras. As entidades do setor de seguros são obrigadas a apresentar anualmente à Superintendência um relatório de auditoria externa emitido por um profissional inscrito no registro oficial. A resolução estabelece escalas de categorização e requisitos de experiência que garantem a idoneidade técnica dos auditores habilitados.

A Superintendência de Valores —antes Comissão Nacional de Valores, substituída pela Lei N° 7.162/23— supervisiona o correto funcionamento do mercado de capitais paraguaio e exige que as sociedades emissoras de valores contem com auditorias externas realizadas por firmas registradas em seu cadastro oficial. O órgão tem a atribuição de controlar o desempenho dos auditores, estabelecer o conteúdo de seus relatórios e requerer informações adicionais a qualquer momento. A PCG está inscrita nesse registro desde 2009.

A Resolução Geral N° 30/2019 da SET —hoje administrada pela Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT)— regulamenta a inscrição e o funcionamento dos Auditores Externos Fiscais. Para obter o registro, a firma deve ter declarada a atividade econômica correspondente (código 69207), estar em dia com suas obrigações tributárias e processar a solicitação através do Sistema Marangatu. O auditor habilitado deve expressar opinião sobre a razoabilidade das demonstrações financeiras do contribuinte e incluir um relatório específico sobre aspectos tributários.

O INCOOP mantém um registro oficial de auditores independentes habilitados para auditar cooperativas de poupança, crédito e produção. Para se inscrever, o auditor deve estar registrado no Colégio de Contadores do Paraguai e cumprir os requisitos técnicos estabelecidos pela Direção de Supervisão e Inspeção. Os auditores habilitados são obrigados a emitir relatórios sobre a situação financeira, econômica e patrimonial da cooperativa em cada exercício fiscal auditado, e a disponibilizar seus relatórios de acompanhamento ao INCOOP quando solicitados.

A SEPRELAD regula os contadores e auditores como sujeitos obrigados em matéria de prevenção à lavagem de ativos, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. Através da Resolução N° 176/2021, a SEPRELAD aprovou o regulamento específico para escritórios contábeis e de auditoria, estabelecendo as obrigações de diligência devida, comunicação de operações suspeitas através do Sistema SIRO, e designação de um oficial de conformidade. O registro perante este órgão certifica que a PCG opera sob os mais altos padrões de integridade e transparência.